25 anos da Constituição da Federação da Rússia

Em 12 de dezembro de 1993, no decorrer do referendo nacional, foi adotada a Constituição da Federação da Rússia que entrou em vigor no dia 25 de dezembro de 1993, após a publicação no orgão de comunicação oficial "Jornal Russo". 

É o documento fundamental do Estado e a fonte principal do sistema jurídico nacional. Proclama e garante direitos e liberdades do cidadão, determina as bases da ordem pública, forma de governação e estrutura territorial, bem como os princípios de organização de órgãos de poder centrais e locais.

Sublinha-se na Constituição que foi adotada pelo povo multinacional do país e destacam-se os seis objetivos fundamentais, cuja realização é a tarefa principal do Estado: promoção de direitos e liberdades do homem, consolidação da paz civil e conciliação na Federação da Rússia, preservação da unidade estatal que se formara ao longo da história, renascimento da soberania estatal da Rússia, afirmação da firmeza dos alicerces democráticos do Estado russo, garantias de bem-estar e prosperidade da Rússia.  

A Constituição russa é baseada nos padrões internacionais de direitos humanos e nos princípios básicos de Estado, como neutralidade ideológica, pluralismo político, eleições e independência de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Conheçam o museu virtual da Constituição da Rússia: http://rusconstitution.ru/