O Sistema de Poderes do Estado na Federaçăo da Rússia

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A Federaçăo Russa é um Estado federativo democrático baseado primazia da lei e é uma República. O poder do Estado na Rússia está nas măos do Presidente, da Assembleia Federal e do Governo e os tribunais. Um dos princípios fundamentais da governaçăo constitucional é a separaçăo dos poderes. De acordo com este princípio, năo se deve concentrar o poder nas măos duma pessoa só ou instituiçăo, mas deve ser dividido entre as áreas de poder legislativo, executivo e judiciário. A divisăo dos poderes é um delineamento claro de responsabilidades e um sistema de verificaçăo e equilíbrios de maneira que cada área possa contrabalançar as outras. O Presidente está ao cume do sistema de poder de Estado. É ele que garante que todas as instituiçőes sejam capazes de realizar as suas responsabilidades e vigia-as, para que nenhuma instituiçăo possa assumir as prerrogativas de outro organismo, tentar usurpar o poder no país ou retirar as funçőes de outra instituiçăo. Cada instituiçăo de poder do Estado é apenas parcialmente responsável na defesa da Constituiçăo. Só o Presidente tem a responsabilidade de salvaguardar o sistema do estado, sua soberania e integridade geral. Assim, constitui-se a garantia que as outras instituiçőes do Estado e seus oficiais possam fazer exercer os seus poderes dum modo normal e de acordo com a Constituiçăo. O lugar do Presidente no sistema de poder do Estado é ligado ŕs suas prerrogativas constitucionais, relativamente ao ramo de poder executivo, acima de tudo. Legalmente, o Presidente é distanciado dos outros ramos de poder mas mesmo assim, ele está mais perto do ramo executivo. Esta proximidade se reflecte nos poderes específicos constitucionais que ele tem como chefe de Estado. As origens desta situaçăo constitucional estăo localizadas na maneira em que se forma o Governo na Rússia. A Constituiçăo năo liga o processo de formar Governo ŕ distribuiçăo dos lugares no Parlamento entre os partidos e formaçőes políticas. Por outras palavras, o partido com a maioria no Parlamento poderia formar o Governo, mas o governo năo tem de ser formado de acordo com este princípio. Ambas as abordagens estariam dentro dos termos da Constituiçăo. Contudo, uma situaçăo em que a composiçăo do Governo năo reflecte a maioria parlamentar, pode constituir uma fonte de problemas para muitos aspectos da funçăo do ramo executivo, especialmente no que diz respeito ŕ legislaçăo. Este tipo de problemas poderia reduzir a eficácia do trabalho do ramo executivo e torná-lo incapaz de solucionar tarefas mais complexas. Para que tal situaçăo possa ser ultrapassada, a Constituiçăo dá ao Presidente uma diversidade de poderes, que ele pode utilizar numa base contínua para influenciar o trabalho do Governo. Estes poderes incluem a aprovaçăo da estrutura dos organismos de poder executivo federais, nomear o Primeiro-ministro e ministros, o direito de presidir nas reuniőes do Governo, controlar a legalidade da acçăo governamental e os ministérios de segurança dependem directamente do Presidente. O Presidente tem o direito de demitir o governo ou aceitar a demissăo do primeiro-ministro, que automaticamente significa a demissăo do governo. Assim, as relaçőes entre o Presidente e o Governo reflectem plenamente o imperativo do Presidente em talhar a política doméstica e externa. O Governo e os organismos de poder executivo săo consideravelmente mais ligados, de forma geral, ao Presidente e ficam sob seu controlo directo. O Presidente trabalha com dois organismos consultivos – o Conselho de Segurança e o Conselho de Estado, nos quais o Presidente preside. O Presidente forma Administraçăo do Presidente e supervisiona o funcionamento geral deste. Esta instituiçăo ajuda o Presidente a desempenhar suas funçőes e cumprir seu papel como defensor da Constituiçăo. Porém, a Administraçăo do Presidente năo é um organismo independente governamental. O sistema de poder presidencial inclui os Enviados Presidenciais Plenipotenciários nos Distritos Federais. No exercício dos seus poderes constitucionais, o Presidente trabalha com os ramos de poder legislativos e judiciários através dos seus representantes autorizados nas câmaras superior e inferior do parlamento e no Tribunal Constitucional. Por exemplo, nesta relaçăo profissional, o Presidente tem o direito de submeter legislaçăo para discussăo, assina as leis passadas pelo parlamento e pede ao Tribunal Constitucional que examine se as leis federais e regionais estăo de acordo com a Constituiçăo da Rússia.